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PERMISSÕES PÚBLICAS
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PREFEITURAS MUNICIPAIS

 

ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES E APROVAÇÕES IMOBILIÁRIAS

 

o  Construção, Reforma e Regularização (Anistia);

o  Modificativos, Demolções e Tapume;

o  Certificado de conclusão (Habite-se);

o  Remembramento e Desmembramento de área;

o  Desembargo de Obras.


LICENÇAS, ANUÊNCIAS E PERMISSÕES DE USO

 

o  Licença / Alvará de Funcionamento;

o  Uso de espaço público;

o  Fachadas (CADAN)

o  Equipamentos de Segurança Geradores;

o  Espaço de Reuniões, eventos temporários;

o  Certificado de Manutenção de Segurança;

o  Auto de Verificação de Segurança.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA / ANVISA


o   Elaboração e aprovação de projetos para a área da sáude : Clinicas,     Hospitais, Importadoras e Distribuidoras de Produtos Médico-Hospitalar;

o   Licença de Funcionamento Visa Local;

o  Elaboração e Implementação do MBP - Manual de  Boas Praticas de Fabricação e Distribuição;

o   Estudo de Viabilidade (Diagnóstico);

o Autorização de Funcionamento ANVISA: (Fabricação, Distribuição, Importação, Exportação e Transporte).

CORPO DE BOMBEIROS

 

o  Aprovação de Projetos de Combate a incêndio (PPCI);

o  Aprovação de Projeto Simplicicado (PTS);

o  Orientativo de Prevenção e Combate a Incêndio;

o  Auto de Vistoria - AVCB / CLB;

o  Atestado de Brigada;

o  Atestado de Instalações Elétricas;

o  Atestado de Para Raio

o  Atestado de Grupo Moto Gerador,

o  Atestado de Equipamentos de Segurança;

o  Atestado de Materiais de Acabamento;

o  Instalação e Manutenção de Equipamentos;

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MEIO AMBIENTE

 

 

o  CADRI: Cadastro de Resíduos Industriais;

o  (CDL) Certificado de Dispensa de Licença;

o  Elaboração de Recursos para Suspensão, postergação ou cancelamento de multas;

o  Estudo de Viabilidade;

o  Gerenciamento de Resíduos Sólidos

o  Investigação de áreas contaminadas e Avaliação de Riscos Ambientais;

o  Licença de Operação;

o  Licença Prévia e de instalação;

o  Projetos em área de mananciais – DUSM e DPRN

o  Publicação de Licenças

o  Relatório de Avaliação Preliminar (RAP);

o  Renovação de Licenciamento Ambiental.

 

GESTÃO AMBIENTAL

 

o  Elaboração e análise de projetos relacionados a recuperação de área degradadas;

o Diagnistico e Licenciamento Ambiental;

o  Regularização fundiária.

 

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

CONCRESP ( Conselho Municipal Preservação Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo

 

o  Aprovação de Projeto em Área Tombada pelo Patrimônio Histórico do Município.

 

CONDEPHAAT ( Conselho de Def. do Patrimônio Histórico Arq. Tur. do Estado

 

o  Elaboração Aprovação de Projeto em Área Tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado.

 

EXÉRCITO, POLICIA CIVIL E FEDERAL

 

o  Certificado do Exercito;

o  Alvará de Funcionamento Polícia Civil;

o Alvará de Produtos Controlados - Policia Cívil Federal e Exercito.

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